Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Romildo é adolescente que foi submetido ao cumprimento de...
Romildo é adolescente que foi submetido ao cumprimento de medida socioeducativo. No entanto, durante a execução da medida, Romildo adquiriu doença grave que o tornou incapaz de submeter-se ao seu cumprimento. Nessa situação hipotética, a Lei no 12.594/12 estabelece que
A
a medida socioeducativa será declarada extinta.
B
a medida socioeducativa será automaticamente suspensa pela autoridade judiciária.
C
Romildo deverá ser encaminhado ao tratamento médico e, depois, dará continuidade ao cumprimento da medida.
D
Romildo será submetido a uma junta médica e após o parecer favorável do Ministério Público, ficará liberado do cumprimento da medida.
E
Romildo deverá requerer a substituição da medida socioeducativa por outra que possa ser efetivamente cumprida.