Assinale a opção que apresenta a medida administrativa que a Autoridade Marítima pode adotar, de acordo com o art.16 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Assinale a opção que apresenta a medida administrativa que a Autoridade Marítima pode adotar, de acordo com o art.16 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Assinale a opção que apresenta a medida administrativa qu...

Q2368408

Legislação Federal Lei n° 9.537/1997 - Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Ano: 2021

Banca: Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - SSPM

Prova: SSPM - Marinha - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Área: Segurança do Tráfego Aquaviário - 2021

Assinale a opção que apresenta a medida administrativa que a Autoridade Marítima pode adotar, de acordo com o art.16 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Embargo do Certificado de habilitação.

Cancelamento da construção de embarcação.

Cancelamento do reparo da embarcação.

Embargo da obra.

Cancelamento da atividade de mineração.

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Assinale a opção que apresenta a medida administrativa que a Autoridade Marítima pode a...