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A respeito de porto organizado, está correto o disposto em:
A respeito de porto organizado, está correto o disposto em:
A
porto organizado é bem público construído e aparelhado para atender as necessidades de navegação, movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias.
B
a área do porto organizado compreende as instalações portuárias e é delimitada pela autoridade portuária local.
C
carece de previsão legal formalização de contrato de uso temporário de áreas e instalações portuárias.
D
após o término do contrato de concessão ou arrendamento, os bens seguirão no patrimônio de quem explorou diretamente o porto organizado e as instalações portuárias.
E
o Poder Executivo Municipal disporá sobre a definição da área dos portos organizados, considerando adequação de acessos marítimos e terrestres.