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Assinale a alternativa correta acerca das instalações portuárias.
1
Q2373504
Legislação Federal
Lei nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca das instalações portuárias.
A
Instalação portuária de turismo é aquela localizada fora do porto organizado e utilizada exclusivamente para movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
B
As instalações portuárias localizadas fora do porto organizado são exploradas mediante arrendamento, formalizado por contrato de gestão.
C
A obtenção de autorização de instalação portuária deve ser requerida à Antaq, que poderá ou não promover abertura de processo de anúncio público para identificação de outros interessados.
D
Terminal de uso privado e estação de transbordo de carga são modalidades compreendidas na noção de instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado.
E
A autorização de instalação portuária terá prazo improrrogável de até 25 (vinte e cinco) anos.