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De acordo com os Decretos 6.286/2007, 7.234/2010...
De acordo com os Decretos 6.286/2007, 7.234/2010, 5.773/2006 e as Leis 13.146/2015, 9.394/1996 e 13.005/2014, qual dessas ações NÃO é considerada uma política pública educacional brasileira?
A
Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE.
B
Plano de Metas e Compromisso Todos pela Educação.
C
Plano Nacional de Assistência Estudantil - PNAEs.
D
Programa Saúde na Escola.
E
Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI.