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Acerca do conselho de autoridade portuária, é correto...
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Q2437963
Legislação Federal
Lei nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001
Teclas de Atalhos
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Acerca do conselho de autoridade portuária, é correto afirmar que
A
poderá ser instituído em cada porto, a critério da autoridade portuária.
B
a participação no conselho de autoridade portuária é considerada prestação de serviço público relevante, com remuneração estipulada pela autoridade portuária.
C
conterá membros titulares e suplentes do Poder Público, indicados pelo Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito do Município.
D
se trata de órgão consultivo que poderá sugerir alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.
E
incorrerá em perda do mandato o membro que faltar injustificadamente a três reuniões, consecutivas ou alternadas.