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A Lei de Sigilo Bancário (Lei Complementar n.o 105/2001) prevê um rol de instituições f...
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Q2454559
Legislação Federal
Lei Complementar nº 105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei de Sigilo Bancário (Lei Complementar n.o 105/2001) prevê um rol de instituições financeiras obrigadas a conservar sigilo nas suas operações e nos serviços por elas prestados. Além das instituições expressamente listadas, a referida lei admite que outras sociedades venham a ser consideradas como instituições financeiras em razão da natureza de suas operações, desde que tal se dê por decisão
A
do Ministério da Economia.
B
do Conselho Monetário Nacional.
C
da Receita Federal do Brasil.
D
do Banco Central do Brasil.
E
da Comissão de Valores Mobiliários.