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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Esse agente é denominado
Controlador.
Operador.
Encarregado.
Órgão de Pesquisa.
Autoridade Nacional.