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Nos termos da Lei no 13.022, de 08 de agosto de 2014...
Nos termos da Lei no 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que
A
incumbe à guarda municipal o policiamento ostensivo e preventivo uniformizado.
B
a estrutura hierárquica da guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares.
C
o policiamento ostensivo é um dos princípios mínimos de atuação da guarda municipal.
D
as guardas municipais poderão ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
E
é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.