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Nos termos da Lei no 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Munici...
Nos termos da Lei no 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que
A
incumbe à guarda municipal o policiamento ostensivo e preventivo uniformizado.
B
a estrutura hierárquica da guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares.
C
o policiamento ostensivo é um dos princípios mínimos de atuação da guarda municipal.
D
as guardas municipais poderão ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
E
é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.