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O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas é o conjunto integrado de...
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Q2634222
Teclas de Atalhos
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O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas é o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e das regulamentações especificas. O termo "Sistema de Proteção Social dos Militares" foi positivado pela Lei n º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que promoveu a reestruturação da carreira militar, alterando diversas normas atinentes às Forças Armadas, dentre as quais se destaca o Estatuto dos Militares. Sobre o Estatuto dos Militares, assinale a opção correta:
A
A remuneração dos militares inativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional.
B
A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro será concedida sem prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de efetivo serviço.
C
As pensões militares são custeadas, exclusivamente, com recursos provenientes da contribuição dos militares das Forças Armadas e de seus pensionistas.
D
Para ser considerado incapaz para o serviço ativo, o militar deve se encontrar, definitivamente, física ou mentalmente inapto para o exercício de cargos, funções e atividades militares.
E
O militar que atingir a idade-limite de permanência em atividade no posto será transferido ex-oficio para a inatividade com provento calculado com base no soldo proporcional ao tempo de serviço.