Conforme as disposições da Lei n.º 9.279/1996, o desenho...

é conceituado como a forma plástica ornamental de um objeto, dotada de originalidade, sendo registrável ainda que não possa servir para fabricação industrial.

será considerado novo quando não compreendido no estado da técnica.

será registrável quando consistir na forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.

será registrável ainda que contrário à moral e aos bons costumes, por se tratar de exercício de liberdade criativa.

inclui as produções de caráter puramente artístico.