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Considerando a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei...
Considerando a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais previstos na referida lei, em seu Capítulo I, Art. 2º, EXCETO:
A
O respeito à privacidade.
B
A autodeterminação informativa.
C
O direito à educação digital.
D
O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.