De acordo com MAZZA, o termo de entradas e receitas é...
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De acordo com MAZZA, o termo de entradas e receitas é...

De acordo com MAZZA, o termo de entradas e receitas é disciplinado pela Lei nº 4.320/1964. As receitas públicas podem ser de dois tipos:

I. Receitas originárias: aquelas que decorrem da exploração do próprio patrimônio do Estado, com regime de direito privado.

II. Receitas derivadas: aquelas originadas do patrimônio e da riqueza dos particulares, tendo regime de direito público.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.