A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada considerando...
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada considerando...

Ano: 2023
Banca: Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí - COPESE UFPI
Prova: COPESE/UFPI - UFPI - Assistente em Administração - 2023

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada considerando alguns princípios contidos na Lei nº 4.320/64 e, também, na Constituição Federal de 1988. Marque a opção que contém o princípio descrito em: “salvo as ressalvas da lei, é vedada a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa”:

A

Princípio da Exclusividade.

B

Princípio da Discriminação.

C

Princípio do Orçamento Bruto.

D

Princípio da Unidade, Universalidade e Anualidade.

E

Princípio da Não Afetação das Receitas.

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