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Em 2022, a Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, fez dez anos. Esta lei tornou ob...
Em 2022, a Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, fez dez anos. Esta lei tornou obrigatória a reserva de vagas para estudantes de escola pública, com renda per capita até 1,5 salário mínimo, pretos, pardos e indígenas nas instituições federais de educação no Brasil. A fim de lograr os objetivos desta política, desde 2019, a UFRJ apura a existência de fraudes em cotas étnico-raciais para pretos e pardos através da seguinte instância institucional:
A
Documentação que ateste raça/cor da escola de Ensino Médio.
B
Análise de antecedências familiares.
C
Identificação que ateste raça/cor em cartório.
D
Comissão de Heteroidentificação.
E
Autoidentificação do próprio candidato ou candidata.