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Considerando as disposições do Estatuto Nacional da...
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Q3113039
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre o trabalho da pessoa negra, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Executivo Federal deverá implementar critérios para provimento de cargos em comissão destinados a ampliar a participação de negros.
B
O Codefat poderá, desde que aprovado por dois terços de seus membros, formular programas voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
C
A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra observará os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111 da OIT.
D
O Poder Público não poderá estimular a adoção pelo setor privado de medidas que promovam a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
E
As ações de emprego e renda contemplarão apenas o estímulo à formalização do vínculo laboral das pessoas negras.