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A Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade...
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Q3114330
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, estabelece o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Liberdade de prática de celebrações de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
B
Fundação e manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
C
Coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
D
Acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
E
Assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais, mas não é assegurado aos submetidos à pena privativa de liberdade.