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A instituição científica e tecnológica (ICT) pública...
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Q3129564
Legislação Federal
Lei nº 10.973/2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens subsequentes.
A instituição científica e tecnológica (ICT) pública poderá, mediante contrapartida unicamente financeira e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio, permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
C
Certo
E
Errado