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Ainda à luz da Lei n.o 14.344/2022 e tendo em vista as...
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Q3131727
Legislação Federal
Lei nº 14.344/2022 - Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas prevista
Teclas de Atalhos
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Ainda à luz da Lei n.o 14.344/2022 e tendo em vista as diretrizes e os protocolos específicos contemplados pelo sistema de proteção de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
A
O atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência compreenderá ações de saúde e segurança pública.
B
O sistema de garantia de direitos compreende somente o conselho tutelar e a assistência social.
C
A autoridade policial deverá encaminhar a criança e(ou) o adolescente em situação de violência para a escola.
D
Incumbe ao juiz, no prazo de 24 h, determinar a apreensão da criança e do adolescente em situação de violência doméstica.
E
O juiz, quando considerar necessário, poderá determinar que a criança vítima de violência familiar seja afastada de sua residência.