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Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº...
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Q3139635
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.
A
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, voltado a garantir ou possibilitar a fruição de bens, serviços e oportunidades, abrange, indistintamente, todas as raças e cores.
B
As medidas orientadas pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa visam reparar as consequências advindas do período da escravidão, mas não se estendem à reparação dos prejuízos posteriores sofridos pela população negra.
C
A população brasileira tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira, conforme preceitua o Art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial.
D
É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais, conforme preceitua o Art. 2º do Estatuto da Igualdade Racial.
E
Considera-se desigualdade racial a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.