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Lorenzo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de p...
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Q3141068
Legislação Federal
Lei nº 12.318/10 - Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
Teclas de Atalhos
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Lorenzo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de psicólogo judicial, especializado em alienação parental, foi designado pela autoridade judiciária para a realização da avaliação psicológica do menor Bernardo, em decorrência de indícios da aludida prática.
Nesse caso, é correto afirmar que, nos termos da Lei no 12.318/2010 e suas alterações, o prazo para Lorenzo apresentar o respectivo laudo é de
A
15 (quinze) dias, prorrogável sucessivamente pela autoridade judicial, mediante justificativa circunstanciada.
B
30 (trinta) dias, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
C
60 (sessenta) dias, sem a possibilidade de prorrogação, após o que será pessoalmente responsabilizado pelo atraso.
D
90 (noventa) dias, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
E
120 (cento e vinte) dias, sem a possibilidade de prorrogação, após o que será pessoalmente responsabilizado pelo atraso.