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A Lei nº 11.738/2008 institui o piso salarial profissional nacional para os profissiona...
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Q3144624
Legislação Federal
Lei nº 11.738/2008 - Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação bás
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.738/2008 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
São considerados profissionais do magistério, exceto:
A
Professores de Educação Básica.
B
Nutricionista escolar
C
Especialistas em Educação.
D
Diretores e vice-diretores.