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Q3157035
Legislação Federal
Lei nº 11.326/2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, à exceção de um. Assinale-o.
A
Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais.
B
Utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento.
C
Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento.
D
Contrate mais de 50% dos trabalhadores rurais de outras famílias produtoras.
E
Dirija o estabelecimento ou o empreendimento com a família.