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Avalie se a Lei nº 9972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subpro...
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Q3157282
Legislação Federal
Lei nº 9.972/2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.
Teclas de Atalhos
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Avalie se a Lei nº 9972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, afirma que, em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, quando:
I. nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.
II. nas operações de compra e venda do Poder Público.
III. na venda de ração e produtos alimentares destinados à atividade pecuária entre particulares.
IV. quando destinados diretamente à alimentação humana.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e IV.