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De acordo com a Lei nº 8.159/1991 que trata sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos de valor permanente são
considerados inalienáveis e imprescritíveis.
considerados objetos de consultas frequentes mesmo sem movimento.
passíveis de eliminações por razões de interesse administrativo.
considerados como um conjunto de documentos sem de valor histórico.
passíveis de recolhimentos para guarda por não serem de uso corrente nos órgãos produtores.