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O Art. 53 da Lei 12.594 descreve que o Plano Individual de Atendimento (PIA) será elabo...
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Q3161297
Legislação Federal
Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
Teclas de Atalhos
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O Art. 53 da Lei 12.594 descreve que o Plano Individual de Atendimento (PIA) será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva de outras pessoas. Assinale a alternativa que representa as pessoas que também devem participar efetivamente do PIA de acordo com o Art. 53 da referida Lei.
A
A criança ou o adolescente junto ao educador social.
B
O adolescente e sua família, representada por seus pais ou responsáveis.
C
O adolescente e todos os membros do seu ciclo familiar
D
A criança ou o adolescente, o técnico social e o advogado responsável.