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Para efeito da Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010...
Para efeito da Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se:
I. ______: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. ______: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. ______: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
IV. ______: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
discriminação racial ou étnico-racial / desigualdade racial / políticas públicas / ações afirmativas
B
desigualdade racial / discriminação racial ou étnico-racial / políticas públicas / ações afirmativas
C
discriminação racial ou étnico-racial / desigualdade racial / ações afirmativas / políticas públicas
D
desigualdade racial / discriminação racial ou étnico-racial / ações afirmativas / políticas públicas
E
desigualdade de gênero e raça / discriminação racial ou étnico-racial / políticas públicas / ações afirmativas