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A respeito da Lei n.º 9.279/1996, que regula os direitos e...
A respeito da Lei n.º 9.279/1996, que regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.
A
As indicações geográficas somente podem ser utilizadas pelos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local.
B
Indicação de procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
C
As indicações geográficas são insuscetíveis de registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
D
Para a utilização de denominação de origem, não é necessário o atendimento de requisitos de qualidade.
E
Denominação de origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.