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Conforme o disposto na Lei de Biossegurança, aquele que...
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Q3188208
Legislação Federal
Lei nº 11.105/2005 - Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o
Teclas de Atalhos
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Conforme o disposto na Lei de Biossegurança, aquele que realiza clonagem humana pratica crime punido com penas de multa e
A
detenção, de 2 a 3 anos.
B
detenção, de 3 a 5 anos.
C
reclusão, de 2 a 5 anos.
D
reclusão, de 1 a 4 anos.
E
detenção, de 1 a 3 anos.