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Ninhursag é trabalhador avulso e exerce suas atividades em determinado porto. Nos termo...
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Q3207011
Legislação Federal
Lei nº 12.023/2009 - Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Teclas de Atalhos
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Ninhursag é trabalhador avulso e exerce suas atividades em determinado porto. Nos termos da Lei nº 12.023/2009, as empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato, sendo responsáveis pelo fornecimento dos:
A
Ferramentais Úteis ao Trabalho
B
Modelos de Exercício da Profissão
C
Equipamentos de Proteção Individual
D
Mecanismos de Controle de Ambiente