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A Lei nº 12.288, de 2010, institui o Estatuto da Igualdade...
A Lei nº 12.288, de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir:
A
à população indígena e ribeirinha a efetivação dos direitos sociais, inclusão destas sem discriminação racial ou étnico-racial.
B
a todas as etnias e raças brasileiras a efetivação da igualdade de oportunidades, pois todos os brasileiros precisam ter garantido a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
C
à população branca a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
D
à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.