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A partir do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), foi ins...
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Q3210795
Teclas de Atalhos
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A partir do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), foi instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A União é exclusivamente responsável pelas medidas de promoção da igualdade racial.
B
O SINAPIR é composto somente por órgãos federais da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas apoiarem ações, sem possibilidade de adesão ao sistema.
C
O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.
D
Entre os objetivos do SINAPIR está o de centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
E
As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão centralizado sem a participação da sociedade civil.