A Lei nº 10.216, proposta pelo deputado Paulo Delgado e...

Q3213493

Legislação Federal Lei nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Autarquia Educacional do Belo Jardim - Professor - Área Psicologia - 2024

Julgue os itens subsequentes.

A Lei nº 10.216, proposta pelo deputado Paulo Delgado e aprovada em 2001, foi fundamental na Reforma Psiquiátrica, alterando o tratamento de saúde mental no Brasil. Essa lei focou na humanização do atendimento, substituindo o modelo asilar por serviços como CAPS e Hospitais-Dia, e enfatizou a reabilitação e reintegração social de pessoas com transtornos mentais.

Certo

Errado

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