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O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade...
Julgue os itens a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade dos atos autorizativos é de dois anos, contados da data de publicação do ato.
C
Certo
E
Errado