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Conforme o Decreto nº 3.298/1999, os órgãos e as entidades da Administração Pública Fed...
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Q3222959
Teclas de Atalhos
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Conforme o Decreto nº 3.298/1999, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado às Pessoas Portadoras de Deficiência.
Nos termos do Decreto acima mencionado, identifique dentre as alternativas abaixo qual NÃO constitui uma medida para atender a esse comando:
A
A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
B
A inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino.
C
A inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas públicas e privadas.
D
oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.
E
O oferecimento facultativo dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano.