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Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida por meio de:
Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
Barreiras econômicas e sociais.
Impedimentos para entrada no Ensino Superior.
Alteração na obrigatoriedade do voto.
Criação de empresas têxteis.