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A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide fina...
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Q3231723
Legislação Federal
Lei nº 1.521/1951 - Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Teclas de Atalhos
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A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide financeira” em operações que envolvam a compra ou venda de criptomoedas não se amolda a Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular.
C
Certo
E
Errado