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A servidão ambiental somente se aplica às áreas de...
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Q3235995
Legislação Federal
Lei n° 7.804/1989 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 19
Teclas de Atalhos
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Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental, julgue os itens que se seguem.
A servidão ambiental somente se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
C
Certo
E
Errado