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O rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de...
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Q3246785
Legislação Federal
Lei nº 12.334/2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações
Teclas de Atalhos
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O rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres do gênero no Brasil. A barragem, de rejeitos de mineração, causou a morte de 272 pessoas, além de impactos ambientais significativos. A tragédia levantou questões sobre a segurança de barragens e a regulação ambiental.
Considerando esses fatos, a seguinte legislação foi alterada ou criada para impedir o uso de barragens do tipo em que ocorreu a tragédia:
A
A Política Nacional de Segurança de Barragens, alterada em 2020, que determina a proibição da construção ou o alteamento de barragem de mineração pelo método a montante.
B
O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), reformulado em 2021, que alterou as normas para construção e descomissionamento de barragens a jusante.
C
A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab), criada em 2020, que determinou alterações nas normas de construção das barragens pelo método a montante.
D
A Lei nº 13.540/2020, que estabelece a Política Nacional de Mineração e define diretrizes para a atividade minerária no país, inclui a gestão de rejeitos e as metodologias de construção de barragens.
E
A Lei nº 7.661/2021, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece diretrizes para a proteção do meio ambiente, incluindo as novas formas de descomissionamento de barragens.