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Em relação ao princípio da neutralidade da rede, conforme...
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Q3247285
Legislação Federal
Lei nº 12.965/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)
Teclas de Atalhos
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Em relação ao princípio da neutralidade da rede, conforme apresentado na lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), é correto afirmar que
A
o responsável pela transmissão tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino.
B
na provisão de conexão à internet é permitido bloquear e filtrar o conteúdo dos pacotes de dados.
C
o responsável pelo uso de serviços da rede tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer sites e servidores, sem distinção por conteúdo, devendo acessá-los periodicamente.
D
os provedores podem oferecer serviços gratuitos para determinados sites ou bloqueá-los, a depender da conveniência dos arranjos comerciais envolvidos.
E
a neutralidade da rede aplica-se apenas a serviços de streaming e redes sociais.