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Em relação às políticas públicas para a Internet e a sua governança, assinale a afirmat...
Em relação às políticas públicas para a Internet e a sua governança, assinale a afirmativa correta.
A
As políticas públicas para a Internet são uniformes nos países ocidentais, seguindo um padrão global sobre acesso, uso, segurança e direitos digitais na rede.
B
As políticas públicas para a Internet devem impor limites às liberdades de expressão e de informação online, sendo competência do ente público e dos órgãos respectivos a publicação de normas e orientações sobre como o discurso deverá ser promovido nas redes.
C
A regulamentação da Internet e das comunicações em nível nacional não afeta o comércio eletrônico internacional, diante da independência dos agentes e das práticas de mercado baseadas no costume e em tratados internacionais.
D
Como a internet é um ambiente que torna possíveis novas modalidades de produção cultural, mostra-se relevante que políticas públicas referentes à governança da internet incorporem a defesa de um espaço que dê continuidade a iniciativas de produção, manutenção e gestão de informação, o que implica a análise de normas relativas ao software, direitos autorais e legislação sobre patentes.
E
As políticas públicas para a Internet devem ser determinadas prioritariamente pelas empresas de tecnologia, diante das premissas defendidas por Lawrence Lessig para a regulação.