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A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, instituiu o Marco Civil da internet. Sobre os ...

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Q3248186
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Prova: FGV - Câmara de Fortaleza - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos - 2024

A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, instituiu o Marco Civil da internet.


Sobre os princípios que regem a referida normativa, assinale a alternativa correta.

A

Garantia irrestrita da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.

B

Necessidade de rígidos modelos de negócios promovidos na internet, prevalecendo em relação aos demais princípios estabelecidos na referida Lei.

C

Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas

D

preservação e garantia da neutralidade de rede, em razão de o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento escolher os pacotes de dados, em função do conteúdo.

E

preservação da natureza auto construtiva da rede, tendo em vista as novas tecnologias de inteligência artificial.