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De acordo com a Lei nº 10.831/2003, para que um produto...
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Q3255120
Legislação Federal
Lei nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 10.831/2003, para que um produto orgânico seja rotulado e vendido no Brasil ele deve apresentar o selo oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) que atestará
A
a qualidade sensorial e os ingredientes do produto.
B
a origem e a unidade de produção do produto.
C
a data de produção e a validade do produto.
D
a procedência e qualidade do produto.