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Em consonância com o decreto nº 5.440 de 2005, a informação prestada ao consumidor sobr...
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Q3262208
Legislação Federal
Decreto nº 5.440/2005 - Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo h
Teclas de Atalhos
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Em consonância com o decreto nº 5.440 de 2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender os seguintes critérios:
I. Ser passível de comprovação.
II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão.
III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.
IV.Ter posicionamento político quanto ao uso indiscriminado da água, bem como, sobre a disponibilidade utilizada pelos empreendimentos comerciais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e II, apenas.