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Pessoa física ou jurídica que houver cometido ilícito...
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Q3270384
Teclas de Atalhos
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No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.
Pessoa física ou jurídica que houver cometido ilícito econômico pela formação de cartel poderá celebrar acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que poderá implicar a redução da pena aplicável, sem, no entanto, impedir o oferecimento de denúncia em sede de ação penal.
C
Certo
E
Errado