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A Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965 define que, além das obras de artes e ofícios...
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Q3271751
Legislação Federal
Lei nº 4.845/1965 - Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
A Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965 define que, além das obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil, também é proibida a saída para o estrangeiro de obras:
A
Oriundas da Grécia e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial.
B
Oriundas da Holanda e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial.
C
Oriundas da Itália e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial.
D
Oriundas da Espanha e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial.
E
Oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial.