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O artigo 104 do Decreto no 3.048/99 diz o seguinte: “O...
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Q3278376
Legislação Federal
Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.
Teclas de Atalhos
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O artigo 104 do Decreto no 3.048/99 diz o seguinte: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.” Considerando a perda auditiva, assinale a alternativa correta.
A
O nexo de causalidade entre o trabalho e a perda auditiva é necessário apenas quando tratar-se de perda auditiva acima de 90dB, para concessão de auxilio acidente
B
Independe o grau de perda auditiva para concessão do auxílio acidente, desde que haja nexo de causalidade
C
Há concessão de auxílio acidente quando os limiares auditivos se encontram abaixo de 25dB
D
No caso de concessão de auxílio acidente, os limiares auditivos entre 25 e 90dB são considerados normais, não havendo, portanto, nexo de causalidade
E
Independe do nexo de causalidade e da perda auditiva, a concessão de auxílio acidente, essa concessão se ampara na redução da capacidade laboral