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São exploradas pela União, em regime de monopólio, as seguintes atividades postais, exc...

São exploradas pela União, em regime de monopólio, as seguintes atividades postais, exceto:


A

Recebimento, transporte e entrega, no território nacional de carta e cartão-postal.


B

Expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal.


C

Fabricação e emissão de selos.


D

Fabricação e emissão de outras formas de franqueamento postal.


E

Transporte de carta ou cartão-postal, efetuado entre dependências da mesma pessoa jurídica.