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A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida no...
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Q3291145
Legislação Federal
Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida no Brasil a legislação em relação aos direitos autorais sobre uma obra intelectual, abarcando os direitos de autor e aqueles que lhe são conexos. Ela estabelece que pertencem ao autor, os direitos
A
morais e patrimoniais, independentemente da obra ter sido registrada.
B
morais e patrimoniais, desde que a obra tenha sido registrada.
C
morais independentemente do registro, e patrimoniais se a obra tiver sido registrada.
D
morais, se a obra tiver sido registrada, e patrimoniais independentemente do registro.
E
patrimoniais apenas, independentemente da obra ter sido registrada.