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Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado, no Brasil, pela Lei Federal nº 12.288/2010, os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são considerados:
políticas públicas.
ações afirmativas.
redução de danos.
programas sociais.